Termos de Uso, Soberania Cultural e Licenças

1. Soberania Cultural e Patrimônio Imaterial Indígena

Em respeito à Convenção nº 169 da OIT, à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) e à Constituição Federal Brasileira (Art. 231), todo o conhecimento linguístico, vocabulários, cantos, narrativas, grafismos e gravações de voz disponibilizados no ecossistema Terandu constituem patrimônio cultural coletivo e inalienável de seus respectivos povos originários e comunidades guardiãs.

O Terandu atua exclusivamente como guardião tecnológico e instrumento pedagógico sem fins de apropriação cultural.

2. Uso Permitido e Proibição de Mineração Comercial ou Treinamento de IA

• Uso Educacional e Comunitário: O acesso às ferramentas públicas e ao Terandu Escola destina-se ao aprendizado cultural, uso em salas de aula indígenas, pesquisa ética autorizada e revitalização linguística.
• Proibição de Scraping e IA Comercial: É expressamente proibida a raspagem automatizada de dados (web scraping), cópia massiva de áudios nativos ou utilização dos registros linguísticos do Terandu para treinamento de modelos comerciais de inteligência artificial ou síntese vocal sem o consentimento prévio, livre e informado (CPLI) das comunidades indígenas titulares.
• Segurança Cibernética: Qualquer tentativa de ataque de força bruta, enumeração de códigos escolares ou contorno de mecanismos de segurança será bloqueada e reportada às autoridades competentes, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

3. Licenças de Fontes, Ilustrações e Componentes de Software

Para transparência técnica e conformidade de direitos autorais, declaramos as licenças de todos os ativos utilizados nesta aplicação: